BAZAR BENEFICENTE (RECEITA FEDERAL)

Nos días 13 - 18 de Janeiro as Ass. Caixa Bte. dos policiais militares do Ceará, IAPS e Lar Santa Mônica estaremos realizando um BAZAR BENEFICENTE com material aprendido pela Receita Federal e doado a estas três entidades. Não deixe de participar!

Galpão Jardim America

rua Antonio Rodriguez - Bairro Jardim America

(Ref. Estadio Presidente Vargas)

Horário: 9:00 -16.00

Ingresso: R$ 5,00

ENCONTRO MATRIMONIAL REALIZA NATAL COM AMOR EM PROL DO LAR SANTA MÔNICA

LAR SANTA MÔNICA: BOLETIM INFORMATIVO 2013

Descarga em:
http://www.4shared.com/office/RCEelyUf/LSM_boletim_informativo_2013__.html

OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESBORDAM O PODER PUBLICO

Mais uma vez o Diario do Nordeste nos sorprende com uma dessas pesquisas bem fundamentada nos dados e na realidade da violência contra crianças e adolescentes.

Trata-se de dados para arrepiar á opinião publica: o que estamos fazendo? qual a moralidade das famílias atuais? São prioritárias para os governos -muicipal e estadual- as politicas que guardem os direitos de crianças e adolescentes? Qual o papel da sociedade, das ONGs, da Igreja...?

A meteria foi pegue integra em:  http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1336590

"Muitos dos casos de violência contra criança e adolescente ainda aguardam a instauração de inquéritos no Ceará

Dra. Erica, Defensora pública,
sempre pronta pra ajudar as crianças

O entra e sai de pessoas denuncia o montante de processos. A rotina na Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (Dececa), em Fortaleza, é puxada. Infelizmente, não faltam casos de maus-tratos, violência sexual, estupros. Uma realidade dura para aqueles que têm ainda tão pouco tempo de vida e marcas tão sofridas no corpo e na alma.

Só neste ano, mais de 298 inquéritos foram abertos, mas muitos encalham no meio do caminho por falta de profissionais para apuração

A menina Marisa (nome fictício), 9, chega na companhia de uma tia. Com os olhos chorosos e as mãos trêmulas, ela vem relatar, talvez, a cena mais difícil da vida. Possivelmente, foi vítima de abuso sexual e peregrinará, agora, entre salas de inspetores que, quem sabe, conseguirão achar "brechas" para investigar.

Enquanto espera, torce para não voltar para casa. "Tenho medo de me machucarem novamente", sussurra. Ela é uma das tantas Brunas, Sofias e Joanas que entram nas estatísticas da Dececa. Até setembro de 2013, segundo relatórios da delegacia, mais de 2.720 Boletins de Ocorrência (B.O.s) foram feitos, a maioria devido a abuso sexual e maus-tratos. Além disso, de 2007 para cá, mais de 4 mil procedimentos estão emperrados, sem inquéritos instaurados, todos parados.

"O fenômeno da violência contra este público, especialmente dos maus-tratos, compreendendo violências de ordem física, psicológica e negligência são consequências tanto da ação, como da omissão dos representantes legais, referências familiares deste público, ou seja, pais, mães, avós", é o que diz Isabel Sousa, advogada, integrante do Fórum DCA e do Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça (Nudi-jus) da Faculdade de Direito UFC, ao relatar que o agressor, muitas vezes, está dentro de casa.

Até parece fácil fazer a denúncia inicial. A dificuldade maior se dá, conforme funcionários da Dececa (que pediram para não se identificar), quando é para se realizar a investigação. Só neste ano, mais de 298 inquéritos foram abertos: 176 por estupro a vulneráveis, 50 por lesão corporal, 17 por estupro, 16 por exploração sexual, 11 por ameaça e outros tantos.

Entretanto, muitos desses "encalham" no meio caminho por falta de profissionais para apurar. Atualmente, a delegacia conta com seis escrivães. O ideal seria, conforme os servidores, ter o dobro disso.

A reportagem tentou contato com a gestão da Dececa para tratar do déficit de funcionários e medidas a serem tomadas para diminuir o número de procedimentos sem investigação, mas, até o fechamento desta edição, as ligações não foram atendidas.

Conforme a escrivã da Dececa e chefe do cartório, Andreia Covas, a demanda de trabalho, está crescente, muitas são as violações contra crianças e adolescentes, a maioria delas caracterizadas por estupro e lesão corporal.

"Infelizmente, a gente vê de tudo aqui. Tantas cenas absurdas. A sociedade parece ter perdido a noção de respeito, de cuidado com o outro. Falta a referência de família", diz.

Já Isabel Sousa lembra que é preciso alertar para a falta de conversa dentro de casa. "Uma questão a ser refletida é sobre o tempo (ou a falta dele) que as famílias têm de diálogo, convivência, trocas de afetos, carinhos e amor com seus filhos, que pode contribuir para a resolução positiva de conflitos".

A Constituição Federal coloca como prioridade a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O dado nacional da Secretaria de Direitos Humanos, referente às denúncias do "Disque 100", em 2012 registrou mais de 130 mil casos de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Em Fortaleza, entre janeiro e março deste ano, 250 denúncias foram contabilizadas no Município". 

POBREZA MAQUIADA OU ELIMINADA? UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL

Barracos dos "sem terra" frente ao aeroporto
internacional "Pinto Martins" de Fortaleza

Quanto mais se esforçam os políticos por proclamar as excelências dos programas de luta contra a fome e tirar como consequência que no Brasil não existe mais miséria e que a pobreza recua grandemente, mais aumenta a paradoxa de um Brasil onde a metade rica segura pela mão a outra metade pobre para o sistema não desabar.

Sopão, Barra do Ceará

No ano 2012 o programa Bolsa Família beneficiou 3,8 milhões de cearenses, o 44,6% da população total do Estado e o governo gastou um total de 1,6 bilhões de R$ nestas ajudas.

Ajudas necessárias, não temos duvida; que faria todo esse povo sem o recurso que chega dos programas do Governo? acaso não morreria de fome e abatidos pelas doenças que não poderiam curar os remédios -sempre em falta- dos postos de saúde? Trata-se então de um assistencialismo necessário, no nosso ponto de vista, porque vem socorrer a necessidade imediata e urgente da população mais carente.

Moradias na Barra do Ceará

Mas, terão que concordar comigo, que os dados são para chorar. Se o programa bolsa família fosse encerrado, hoje teríamos no estado do Ceará (o quarto em el ranking de ajudas federais) 3,8 milhões de pessoas vivendo na miséria; quase a metade da população!

Se queremos que a situação mude, não temos para onde correr! Se faz necessário criar politicas de incentivo á cultura e á educação de qualidade que ofereça igualdade de oportunidade para todos; cursos de qualificação técnica que ofereçam uma saída profissional á garotada; incentivo á criação de pequenas e medias empresas que sejam competitivas reduzindo a pressão fiscal -exagerada!- que existe no Brasil e gerem empregos. Para onde sera que vão os impostos? Certamente não em melhorar infraestruturas, escolas e hospitais!.

O bairros mais carentes da cidade de Fortaleza (550 favelas!!!) se consomem não só de fome, mas de falta de moradias dignas (os projetos de casas sociais da Prefeitura e do Governo estão desandando e os pobres continuam aguardando com "santa paciência" a liberação das casas) e de serviços públicos. Serva como exemplo a nossa paroquia de Sao Pedro da Barra do Ceará: o território é de 5km2 e tem uma população de 92.000 pessoas, que vivem sem posto de saúde, sem correios, sem banco, sem lotérica, nem sequer tem um caixa eletrônico onde pagar as contas ou retirar a aposentadoria...). Sera que quem tem a missão de conduzir esta cidade sabe o que significa "viver num gueto?". A Barra do Ceará, assim como outros bairros marginais da cidade, tem sido convertidos pelos gestores da cidade nesses guetos onde os termos "vida" e "de qualidade" não combinam.  

voluntarias espanholas no Banco
de alimentos, Barra do Ceará

Os Agostinianos Recoletos não queremos ser profetas da catástrofe e do pessimismo, mas missionários da mensagem da felicidade, das bem-aventuranças. Sabemos que para muitas pessoas que vivem na pobreza as possibilidades de sair dela são minimas. Muitas delas são mulheres que "carregam" os filhos de bastantes relacionamentos; as vezes ate os filhos de outros ainda com menos sorte que elas mesmas. Sem casa própria; na maioria dos casos as moradias são alugadas (R$ 150, R$ 200...), etc. Como fazer frente ás despesas -água, luz, aluguel, IPTU...- e ainda ter o suficiente para se manter e alimentar a prole? Nos religiosos e seus colaboradores estas mulheres tem uns fieis aliados na luta diária pela supervivência.

São mais de 300 as famílias que o Centro de apoio psico-social Santo Agostinho esta ajudando atualmente. As famílias de classe A (sem ou com poucos recursos) recebem uma cesta básica por mês para complementar as ajudas que recebem dos programas do governo. As famílias de classe B (com necessidades, mas com alguns recursos ou casa própria) podem comprar os alimentos a preços simbólicos no nosso Banco de Alimentos. Também se distribuem no Centro, de segunda a sexta-feira, 3 panelas de sopa reforçada, que as famílias levam para suas casas. Alem disso os religiosos levam sopa e alimentos cozidos esses mesmos dias ate a Duna 2, uma das áreas mais pobres do bairro. Por 1, 2 ou 3 R$ estas famílias podem adquirir roupas em bom uso no Bazar permanente do Centro. Mas um serviço numa sociedade com os preços das roupas em alça e extremamente caros.

Gostaríamos, sim! que muitos fossem solidários... ou assistencialistas -tanto faz, quando a necessidade é tao grande!- e abrissem os olhos á realidade da desigualdade social na nossa cidade, a quarta mais desigual do mundo, segundo a ONU. Também nós, os cristãos -católicos ou crentes- deveremos fazer uma reflexão seria de qual o Evangelho que seguimos. O Papa Francisco nos diz: "Os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades".

Mulheres esperando serem atendidas
no Centro Santo Agostinho

Numa cidade com a fé crista tao enraizada, onde os eventos de evangelização de masas -Halelluya, Queremos Deus, Caminhada com Maria, Evangelizar, etc- juntam centos de miles de pessoas cada ano, não deveriam existir acampamentos "dos sem terra", nem crianças abandonadas ou exploradas pelas ruas, ou desnutridas... nem mães que vendem seus filhos porque não os podem manter. Cade a solidariedade entre irmãos? Cade o Amor exigente, que não dorme, que se compromete com a injustiça...? O mesmo Papa tem falado bem radical: "Algumas pessoas cuidam melhor dos seus cães do que dos seus irmãos".

Palestra "Bolsa Familia", Barra do C.

Interessante materia da BBC: "Pobreza recua no Brasil, mas fim da miséria é questionável"
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/03/130307_abre_pobreza_brasil_jp_jf.shtml

BRINCADEIRA, BULLYING OU ABUSO SEXUAL?

Trazemos uma interessante materia publicada no dia 16/10/2013 no Diario do Nordeste.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1328349

O garoto João (nome fictício), 10, não quer mais saber do antigo colégio, teme sair de casa, pode até perder o ano letivo. Há uma semana, diz ter sido vítima de violência sexual dentro da própria escola, no bairro Presidente Kennedy. Conforme a família, ele foi agredido, cercado por cinco meninos (entre 11 e 12 anos) que lhe tiraram a roupa, tocaram as partes íntimas, deixando marcas na pele e na alma. A direção nega a violência, diz que tudo não passou de "brincadeira de mau gosto". Mas, qual o limite entre brincar e violentar?

O caso de João não é único. Conforme dados da Coordenadoria para Promoção e Cidadania de Direitos Humanos da Prefeitura, foram contabilizadas 50 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes de janeiro a setembro de 2013 na Capital.

"Não foi a primeira vez. Esses meninos não me deixam em paz, viviam me batendo e soltando piadas. Estou com muito medo, com vergonha e raiva", diz João, encabulado, retraído. A criança conta que os supostos agressores estavam munidos com cabos de vassouras para dar seguimento ao abuso sexual.

A avó da criança agredida, Maria José (nome fictício), que cuida do garoto, reclama da falta de assistência, denuncia que a escola foi desatenta, negligente. O menino deixou a unidade e até agora, diz ela, não recebeu nenhuma atenção psicológica.

"Isso não poderia ter acontecido ainda mais em um colégio. Não protegem os nossos filhos? Acaba a confiança, gera incerteza". Ela diz que o garoto não se alimenta bem, está tendo pesadelos e tem chorado bastante. Na rua onde o menino mora, o assunto ganhou destaque, vizinhos se dizem revoltados. Outras famílias reclamam da falta de segurança até nas escolas. O tema do bullying preocupa.

Mau gosto
Em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SME), o órgão não se pronunciou sobre o caso e informou que apenas a diretoria do colégio responde pelo assunto. O gestor da escola pública, situada no bairro Presidente Kennedy, Francisco Teixeira, disse ter tomado conhecimento do caso. Mas explicou que tudo não passou de um mal entendido, foi uma "brincadeira de mau gosto". Durante a manhã de ontem, recebeu os pais dos alunos que supostamente cometeram a agressão, conversou, mas não informou nada sobre possíveis punições.

"Já comunicamos o caso ao Conselho Tutelar e estamos tomando as providências. Só reforço, não houve nenhuma violência sexual e nem um estupro, tudo é boato", relata o diretor.

Ainda segundo Teixeira, os casos de bullying são, sim, comuns nas escolas. "Mas, estamos trabalhando com esse assunto, fazendo ações de educação e prevenção. Temos contatos direitos com as famílias".

Para Luciana Brilhante, assessora política pedagógica da Organização Não-Governamental (ONG) Diaconia, a escola não pode ser omissa nesses casos e pode até ser responsabilizada pelo ato. Independentemente da gravidade, há, segundo Luciana - baseada nos relatos sobre o caso -, um ato, sim, de violência sexual e a direção não poderia nunca tratar como uma simples "brincadeira de mau gosto" ou bullying.

"A violência sexual não pode ser reduzida a um ato que se julga mais grave, como um estupro. Já se configura como tal com a agressão verbal. A escola deveria ter sido primeira a alertar os pais e tomar medidas".

Rede pública
Júlio Cals, titular da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), reconhece a capacidade de proteção das escolas e afirma: há, sim, uma grande vulnerabilidade nas unidades públicas. "Temos trabalhos constantes nas escolas, rodas de conversas, ações de prevenção. Mas, o bullying tem crescido muito. Estamos agindo e coibindo", diz.

Dados mais recentes de abuso e exploração no Ceará apontam para um aumento nas notificações entre os meses de janeiro a maio de 2013. Só neste ano, o Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos recebeu 524 denúncias; desses, 253 em Fortaleza. As notificações aumentaram 19,8% em relação ao mesmo período do ano passado (338) e chegaram a 405. Já o número de denúncias de crianças e adolescentes explorados sexualmente chegou a 119.

Isso coloca o Estado do Ceará em 10º no ranking nacional em número de notificações. Entidades criticam a pouca atenção dada às ações de proteção da população que é vítima de abuso e exploração.

IVNA GIRÃOREPÓRTER 

ALARME SOCIAL! Cresce a violencia sexual contra crianças e adolescentes

A Violência Sexual contra crianças e adolescentes acontecem no mundo inteiro, em todas as classes sociais, de forma silenciosa e, dissimuladamente. A violência sexual acontece de ambos os sexos, na maioria das vezes dentro da própria casa onde a criança ou adolescente reside, cometidos por pessoas próximas da família, membros da própria família ou por pessoas de referência para as vítimas e, vem crescendo cada vem mais; e estas vítimas carregam as marcas pelo resto da vida, gerando assim uma grave violação de direitos humanos e necessitando de um acompanhamento que realmente responda os ensejos desta problematização.

    Não se dá a devida atenção porque não há o conhecimento necessário a respeito da problemática apresentada, por isso a importância de se fazer necessário uma tomada de conhecimento de seu tamanho e com isso compreender de forma quantitativa a abrangência de sua adversidade e os agentes desta realidade.

     O Brasil é repleto de organizações e grupos governamentais e não governamentais que tem como competência a pesquisa estatística de diversas realidades da nação, e entre estas pesquisas, esta a temática da violência sexual de crianças e adolescentes. Mas por motivos que perpassam a história brasileira, estes dados ainda não são totalmente claros, pois nem todos os casos de violência sexual são denunciados ou não são notificados pelos órgãos competentes de forma correta, por isso que existe muitas informações que não são confiáveis. 

     Devemos também ressaltar que quando se trata de violência sexual contra crianças e adolescentes, os números apresentados pelas estatísticas nunca correspondem com o real montante das ocorrências que deveriam tomar conhecimento. Por isso que em suas estatísticas estes dados serão sempre apresentados com resultados abaixo do que se espera. Isso por que apenas uma pequena parcela chega de fato ser denunciada, pois ainda se impera na sociedade e muitas das vezes no interior das famílias o silêncio omisso que resulta cada vez mais em vítimas de violência sexual em todos os seus tipos. 

     Veremos a seguir alguns dos dados mais recentes em volta da problemática da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, segundo alguns órgãos de relevância Nacional, Estadual, Municipal e Local:

     Segundo pesquisas recentes em nível Nacional, realizadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde em 2011, entre as várias violências contra o público infanto-juvenil, a violência sexual fica em segundo lugar, ocupando 35%, sendo inferior apenas a violência física que ocupa os seus 43% e os 22% distribuídos entre os outros tipos de violência.

Segundo o mesmo órgão pesquisador e confirmado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) que elaborou também uma pesquisa em 2011 a respeito dos atores da agressão de violência sexual. Se concluiu que o pai e padrasto são responsáveis por 76% das violações, outros membros da família ampliada correspondem aos 18% e apenas 6% representam os agressores sem consanguinidade.

O mesmo órgão revela em sua pesquisa que de fato as maiores vítimas de violência sexual estão o público feminino infanto-juvenil que representa 84% dos casos notificados com esta situação.

O Sistema de Vigilância de Violência e Acidentes / Sistema de Informação de Agravos de Notificação (VIVA/SINAN) em parceria com o Ministério da Saúde, fazendo eco à primeira pesquisa a respeito da violência sexual contra crianças e adolescentes em 2011, deu continuidade neste mesmo ano às estatísticas e revelou que maioria dos casos de violência sexual acontece no interior da residência das vítimas, ocupando um numero alarmante de 60% dos casos notificados. Em seguida, a via pública que aparece com 22% dos notificados e por fim 18% estão distribuídos em espaços de caráter publico e privado.

Outro dado importante, em nível nacional, está na pesquisa elaborada em 2010 pela Associação Brasileira de Proteção a Infância e Adolescência (ABRAPIA) que diagnosticou que a genitora é a principal responsável pela denuncias existentes no quadro das notificações. Elas representam 30% de denunciantes, seguida pelos vizinhos que ocupam 17% das denúncias notificadas. Destacamos neste parágrafo que no recorte nacional dos denunciantes, as vitimas representam apenas 5% dos boletins de ocorrência.

Numa matéria de Jornal publicado no dia 18 de Maio de 2013, dia em que é celebrado o Dia de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, destacou-se que no Ceará aumentou 19% os casos de violência sexual de crianças e adolescentes no período de janeiro a abril de 2013 em comparação ao mesmo período no ano anterior, segundo o Disque 100 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Das 526 denúncias de violência sexual de crianças e adolescentes no Estado do Ceará, desses, 258 foram apenas na Cidade de Fortaleza. Com estes números o Estado do Ceará ocupa o 09º no ranking nacional em número de notificações em relação à violência sexual de crianças e adolescentes.

     De acordo com relatório da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara Federal publicado em 2012, Fortaleza ocupa o segundo lugar (atrás somente do Rio de Janeiro) no aumento gradativo das denúncias de violência sexual. Estas informações estão contidas no material de divulgação feito em 2012 pelo Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Nestes dados também foram informados que somente no ano de 2012 o Conselho Tutelar da Cidade de Fortaleza recebeu 2.642 denúncias em Fortaleza, enquanto o Disque 100 recebeu mais 2.103 queixas, totalizando 4.745 notificações de violência sexual na grande metrópole, ou seja, são quase 395 denúncias de violência sexual de crianças e adolescente por mês na cidade de Fortaleza.

     Resquício desta realidade se consegue encontrar na Instituição de Acolhimento do Lar Santa Mônica que acolhe institucionalmente e acompanha de forma técnica meninas vítimas de violência sexual ou qualquer outro tipo de vulnerabilidade social na Cidade de Fortaleza. Sendo que até Junho de 2013 foram acolhidas 71 meninas, sendo que 47 dessas meninas foram vítimas pela violência sexual, representando 66% dos casos até hoje apurados e acompanhados pela Entidade de Acolhimento Lar Santa Mônica.

     Todos estes números nos revelam a situação cada vez mais alarmante da população infanto-juvenil que carece em tempos contemporâneos de políticas públicas eficazes de defesa de seus direitos e quando estes são violados, de políticas de atendimento que sejam de fato adequadas para o sanar de sua vitimação e sua saudável reintegração a cidadania.